Para a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), é necessário:

- Planta de arquitetura do imóvel

- Descrição detalhada dos serviços que serão executados e seus respectivos locais

- Nome completo e CPF do proprietário

- Endereço completo do imóvel

- Prazo de execução dos serviços (início e fim)